Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico – PACLobo: enquadra e coordena o esforço nacional para a conservação da espécie no território nacional.
Desenvolve os princípios da proteção e conservação do lobo-ibérico consagrados na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto (revoga o Dec-Lei n.º 139/90, de 27 de abril).
Lei de proteção do lobo-ibérico, que lhe confere o estatuto de espécie protegida em território português, sendo expressamente proibido o seu abate ou captura, bem como a perturbação ou destruição do seu habitat.
